Comissão de Agricultura vai criar Subcomissão para discutir a suspensão ou proibição do 2,4-D.
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Audiência pública da Comissão de Agricultura, Pecuária, Pesca e Cooperativismo da Assembleia Legislativa, ocorrida na manhã desta quinta-feira (3), encaminhou a criação de Subcomissão para tratar da suspensão e da proibição da aplicação de herbicidas hormonais nas lavouras gaúchas, especialmente no soja. O uso inadequado dos herbicidas, especialmente do produto 2,4-D, tem atingido e prejudicado outras culturas, como a vitivinicultura, nozes e maças. A decisão foi apresentada pelos deputados Elton Weber (PSB), proponente da audiência e pelo presidente do Colegiado, deputado Zé Nunes (PT).
O 2,4 D é um herbicida sistêmico e seletivo que imita as auxinas nas plantas (hormônios vegetais que controlam o crescimento celular). Devido ao alto potencial de contaminação de culturas sensíveis, os herbicidas hormonais requerem cuidados especiais na aplicação. A pulverização fora das condições operacionais e meteorológicas adequadas pode gerar deriva de gotas e atingir cultivos vizinhos. O 23,4-D é intensamente utilizado nas lavouras de soja no RS.
Em sua manifestação inicial, o presidente Zé Nunes assegurou que é um compromisso da Comissão discutir o tema, especialmente porque o uso de tecnologia para as lavouras de soja está prejudicando outros cultivos produtivos. "Falo também como agricultor. Não pode uma cultura se sobrepor e prejudicar outros segmentos como a fruticultura, apicultura e hortaliças", apontou.
Já o deputado Elton Weber (PSB), proponente do debate, afirmou que o tema é antigo, mas sem solução. "Ao contrário, cada vez mais recebemos avaliações de prejuízos em segmentos como fruticultura, nozes, olivas. Eu sei que muitas normativas foram adotadas no Estado, porém continuam os prejuízos e perdas de muitas culturas, talvez por deriva, mas perdas inestimáveis para os produtores", contextualizou.
Por sua vez, a secretária do Meio Ambiente e Infraestrutura, Marjorie Kauffmann, disse que no Rio Grande do Sul, diferente do resto do país, o cadastro dos defensivos agrícolas é feito na Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) e a fiscalização de seu uso realizada pela Secretaria da Agricultura. Ela recordou que, a partir de 2019, em conjunto com a Secretaria da Agricultura, Fepam, Ministério Público Estadual e representantes da indústria produtora dos defensivos, foram editadas normativas e incluídos novos critérios dentro do cadastramento. Marjorie destacou que desde então foi trabalhado fortemente o treinamento e fiscalização.
"Nós temos a consciência que todas estas partes devem estar envolvidas e que a simples e pura proibição e autorização não vai chegar ao resultado que queremos. Nós vamos precisar que todos atuem como fiscais neste momento, tendo em vista a diversificação das atividades por tipo de produto e pela distribuição dele no Estado", assinalou.
Representando o Conselho da Vitivinicultura Gaucha (Consevitis), Helio Marchioro garantiu que não há mais como postergar a solução para o problema. "Desde 2014 nós estamos lutando contra isso. Ou seja, são mais de dez anos. Já está na hora de equilibrar cada cadeia produtiva. Quem sabe nos próximos dez anos não se use os herbicidas hormonais. Estamos tratando do fim de atividades econômicas e do recuo de desenvolvimento econômico de várias regiões, como da Campanha, onde vários empreendimentos não foram instalados devido a esta condição.
Ele apresentou a Carta de Jaguari, elaborada no final de 2024. O documento expõe a necessidade urgente de criação, implantação, fiscalização e aplicação de novas sanções, considerando que o uso dos herbicidas hormonais representam ameaça para a saúde humana, meio ambiente e produção agropecuária.
Em sua fala, a promotora Ana Marchesan confirmou que para a retirada do produto do mercado é preciso uma atuação em nível federal, mas sugeriu que haja algumas zonas de exclusão do produto. "Talvez essa seja a solução, permitindo que outras culturas sensíveis aos herbicidas hormonais continuem produzindo", sugeriu.
O presidente da Assembleia, deputado Pepe Vargas (PT), sustentou que o debate principal do tema é a permanência da diversidade produtiva. "É evidente que a soja tem sua importância na cultura produtiva do RS, mas e as outras, não têm? O direito de um vai até onde afeta o direito de outro", frisou. Pepe Vargas sugeriu que a Comissão de Agricultura fosse um ponto focal para elaboração de legislação mais restritiva ao uso dos herbicidas hormonais.
Deputados
O deputado Halley Lino (PT) defendeu a elaboração de um projeto de lei que proíba a aplicação do 2,4-D, enquanto que o deputado Adão Pretto Filho (PT), disse que apresentará, após o mês de abril. projeto de lei de autoria do ex-deputado Edegar Pretto, que proíbe a aplicação do 2,4-D e de outros herbicidas hormonais no RS. Para o deputado Guilherme Pasin (PP), o RS é um Estado agrícola e uma cultura não é mais importante que outra: "Todas devem ser incentivadas e protegidas", asseverou.
Por outro lado, o deputado Marcus Vinícius (PP), afirmou que a proibição do uso dos herbicidas hormonais não é a medida mais sensata e responsável. "Nós temos que reforçar o trabalho de fiscalização e ampliar o controle e a penalização de quem erra. O deputado Aloísio Classmann (União) apontou o uso e aplicações inadequados de parte de pouco produtores de soja como culpados pelos problemas ocasionados em outras culturas.
O deputado Miguel Rossetto (PT) sugeriu que a Assembleia recomenda a suspensão imediata dos herbicidas hormonais até que seus produtores possam provar que não prejudicam outras culturas. "Uma inversão do ônus da prova. Uma moratória técnica e científica já!", ressaltou o deputado, defendendo a adoção de outras medidas de longo prazo.
Encaminhamentos
Ao apresentar os encaminhamentos da audiência, Elton Weber afirmou que o objetivo de reunir todos os setores envolvidos no tema foi alcançado. Ele sugeriu a criação de subcomissão para discutir a suspensão do uso do 2,4-D e a proibição ou não da aplicação do produto. O presidente do colegiado, Zé Nunes, adiantou que a subcomissão vai apresentar iniciativa legislativa sobre o assunto.
Também se manifestaram, o deputado federal Alexandre Lindenmeyer (PT/RS); o presidente do Instituto Brasileiro de Olivicultura, Renato Fernandes; o professor da UFPel, Vagner Brasil; o representante da Associação Gaúcha dos Produtores de Maça, José Sozo; a presidente da Associação dos Vinhos da Campanha Gaúcha, Rosana Wagner; o representante da Cooperativa Agrária São José, de Jaguari, Jeferson Guerra; o representante da secretaria da Agricultura, Ricardo Felicetti; Arthur Gomes, da CropLive Brasil (Proteção de Cultivos); o professor da Ufrgs, Aldo Merotto; o representante Fetag, Adrik Richter; a representante da Farsul, Paula Hoffmeister; o representante do MAPA, José Cleber Dias de Souza; o superintendente do MPA no RS, Milton Bernardes, o representante da Emater, Ronaldo Carbonari e o representante da Unipampa, Norton Sampaio.
Fonte:Agência de Notícias
