Secretaria de Políticas da Mulher e Direitos Humanos utiliza a Tribuna Livre
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Secretaria de Políticas da Mulher é ampliada e incorpora também Direitos Humanos, visando a busca de novos propósitos e projetos
Tradicionalmente, março é considerado o mês das mulheres, em que o Município realiza diversas atividades alusivas ao Dia da Mulher, comemorado em 8 de março. E no Legislativo Municipal, os vereadores também dedicam homenagens e o reconhecimento às mulheres durante as livres manifestações nas Sessões Ordinárias.
Na noite desta segunda-feira, 10, antecedendo à sétima Sessão Ordinária, o espaço da Tribuna Livre foi utilizado pela secretária de Políticas da Mulher e Direitos Humanos, Gilcéia Rolim da Silva, que abordou sobre o principal propósito da pasta. “Dentre as principais atribuições da Secretaria temos o desenvolvimento e implantação de políticas públicas; promoção da igualdade de gênero e erradicar a discriminação; oferecer serviços de apoio e assistência às mulheres vítimas de violência; fomentar a participação na vida política e social do município; e realizar campanhas de conscientização e educação sobre os direitos das mulheres. E, pensando nisto, e sempre em busca de novos propósitos, e com o objetivo maior de ampliar os projetos da Secretaria de Políticas da Mulher, hoje somos Secretaria de Políticas da Mulher e Direitos Humanos”, frisou.
Na sua fala, a secretária Gilcéia destacou que as políticas públicas voltadas para as mulheres são fundamentais, mas é preciso reconhecer que essas questões não estão isoladas. “Elas fazem parte de um contexto maior, no qual diversas outras pautas relacionadas aos direitos humanos se entrelaçam, tornando-se essenciais para a construção de uma sociedade mais justa, inclusiva e igualitária”.
Sobre a ampliação da secretaria, a secretária ponderou que tal medida permite uma atuação mais integrada e eficaz, reconhecendo que as desigualdades de gênero muitas vezes são agravadas por outros fatores, como raça, classe social e orientação sexual. “Dessa forma, a abordagem interseccional se torna uma diretriz fundamental para a construção de políticas públicas mais inclusivas e efetivas. Além disso, a Secretaria se fortalece no enfrentamento às diversas formas de violência e discriminação”.
Outro ponto essencial, conforme Gilcéia é a possibilidade de acessar mais recursos e estabelecer novas parcerias. “Com um escopo maior, a Secretaria pode captar mais investimentos estaduais, federais e internacionais, fortalecendo programas e projetos voltados à promoção da igualdade e dos direitos humanos. Além disso, a articulação com organizações da sociedade civil, universidades e organismos internacionais se torna mais ampla, enriquecendo o trabalho desenvolvido e potencializando seus impactos”.
Ainda, a secretária falou sobre a rede de apoio e proteção a mulher estruturada que existe em nosso Município, que assim como o Centro de Referência da Mulher Flor de Liz, compõem a Rede de Proteção à família, que tem sido fundamental para acolher, proteger e dar uma nova perspectiva às mulheres vítimas de violência. “Contamos com serviços especializados, canais de denúncia, apoio psicológico, assistência social e mecanismos que garantem não apenas a segurança, mas também a reconstrução da vida dessas mulheres”.
No ano de 2024 o Centro de Referência da Mulher Flor de Liz, realizou cerca de 1700 atendimentos, sendo estes psicossociais, jurídicos, busca ativa e abrigamentos de mulheres e seus dependentes em situação de violência.
Também utilizaram a Tribuna Livre, a policial civil Micheline Roberti, que está à frente do Cartório da Mulher, na Delegacia de Polícia de Três de Maio, e a soldado Neiva Kaczmarek, que atua como Patrulheira da Maria da Penha junto à Brigada Militar.
Após os pronunciamentos, os vereadores aprovaram a matéria presente na Ordem do Dia. São estes: Projeto de Lei nº 009/2025, de Origem Executiva, “que autoriza a contratação temporária, de excepcional interesse público, de professor de ensino fundamental, com Licenciatura em Língua Inglesa, de Auxiliar de Educação Infantil e de Monitor; Projeto de Lei nº 010/2025, de Origem Executiva, que “autoriza a contratação temporária, de excepcional interesse público, de Fiscal”; a Solicitação de Moção nº 02/2025, de autoria da vereadora Vanessa Sallapata, da Bancada do Novo, “para que esta Casa Legislativa conceda Moção de Homenagem em reconhecimento a Certhil pelos relevantes serviços prestados à comunidade três-maiense”; e o Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2025, de autoria do vereador Carlos Filipin, da Bancada do PDT, “que outorga o Título de Cidadão Benemérito ao Senhor Décio Cassol e dá outras providências”
ESCUTA ATENTA, PROFISSIONAL E ACOLHEDORA DA MULHER NA DELEGACIA DE POLÍCIA
Segundo a policial Micheline Roberti, a principal característica do Cartório da Mulher é oportunizar às mulheres, uma escuta atenta, profissional, observadora e acolhedora de forma a proporcionar o rompimento do silencia e fazer com que as mulheres se sintam seguras em falar sobre seus problemas e saber que ali tem alguém por elas. “Geralmente, a vítima de violência doméstica comparece na delegacia para fazer um boletim de ocorrência, momento em que é ofertado o direito de solicitar medidas protetivas de urgência, as quais são encaminhadas para análise do Poder Judiciário, e também para o abrigamento temporário, que é fornecido pelo Centro de Referência Flor de Liz”, explicou.
Micheline destacou que a Delegacia de Polícia também recebe denúncias anônimas via Disque 180, e a partir de então, é mantido contato com a vítima para saber detalhes do que ocorreu e passar informações sobre seus direitos inerentes à Lei Maria da Penha. “A violência doméstica abrange diversas formas, tais como violência física, sexual, emocional, psicológica e econômica. Diferente do que muitos pensam, vai muito além de agressões físicas. Chegando os fatos ao nosso conhecimento, realizamos a instrução do inquérito policial, e nos casos em que estejam presentes os requisitos, representamos pela prisão preventiva do agressor”, informa a policial, finalizando que sua atuação permanecerá firme na busca incessante ao combate à violência, dando amparo e conforto à vítima e seus filhos.
PATRULHA MARIA DA PENHA ATUA EM SEIS MUNICÍPIOS DA COMARCA E ATUALMENTE ACOMPANHA 57 MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
A soldado Neiva Kaczmarek, por sua vez, falou sobre a atuação da Patrulha Maria da Penha, na qual atua juntamente com a soldado Marmitt e o coordenador tenente Eduardo. Recordou que no município de Três de Maio, a Patrulha foi implementada em 1º de dezembro de 2020, com atuação em seis municípios da Comarca: Três de Maio, Alegria, Boa Vista do Buricá, Independência, Nova Candelária e São José do Inhacorá.
Atualmente, 57 mulheres estão sendo acompanhadas pela Patrulha, sendo vítimas dos mais diversos tipos de violência doméstica. ”Desde a implementação, já foram atendidas mais de 882 mulheres e realizados em torno de três mil procedimentos. Destas mulheres atendidas, 134 foram identificadas em situação de vulnerabilidade. 41 retornaram aos lares de convívio com o agressor. E, em quase cinco anos da nossa atuação, não foi registrado nenhum feminicídio”, explanou.
Conforme Neiva, o foco principal é o atendimento pós-delito, ou seja, após o registro de ocorrência e solicitação das medidas protetivas. “Realizamos visitas periódicas nas casas das vítimas, com o objetivo de orientar e fiscalizar se as medidas protetivas estão sendo realmente cumpridas por parte do agressor”.
A soldado frisou que a violência doméstica não destrói somente a mulher, mas a família. “Peça ajuda, não se cale. Se precisar de orientação, ligue para a Patrulha Maria da Penha, no telefone 55 9 9904-9343. Também temos s sala lilás para o acolhimento e atendimento das vítimas”, informou, concluindo sua fala alertando às mulheres: “nunca desistam da sua felicidade, porque a vida começa quando a violência acaba; denuncie!”.
Fonte: Assessoria de Imprensa - Câmara de Vereadores de Três de Maio
