Governo Municipal de Três de Maio Exige Ensino Superior para Secretários Municipais
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Três de Maio deu um passo significativo na profissionalização da gestão pública ao estabelecer, através do Projeto de Lei nº 001/2025, que foi aprovado no dia 3 de fevereiro pela Câmara Municipal de Vereadores, novos critérios para a ocupação de cargos de Secretário Municipal. De acordo com o texto da lei, que institui o quadro de cargos em comissão e funções gratificadas, a escolaridade passa a ser um dos requisitos fundamentais para a investidura nesses cargos.
O projeto determina que todos os Secretários Municipais deverão possuir ensino superior completo, independentemente da área de atuação. Essa exigência visa garantir maior qualificação técnica e preparo dos gestores públicos para enfrentar os desafios administrativos do município.
Ainda segundo o Projeto de Lei, até 31 de dezembro de 2027, a administração poderá, em caráter excepcional, nomear para o cargo de secretário um agente político que estejam cursando nível superior. Após esse período, a exigência do diploma de graduação será definitiva, refletindo a intenção do governo municipal de elevar o nível de capacitação dos seus gestores.
A medida foi construída com a comunidade, que defendem a profissionalização da administração pública e sabem que para se ter uma melhor eficiência no serviço público, é necessário pessoas qualificadas.
Com essa iniciativa, o Governo Municipal de Três de Maio busca fortalecer a eficiência dos setores municipais, garantindo que seus secretários possuam formação acadêmica adequada para a tomada de decisões estratégicas e a condução das políticas públicas locais.
Assessoria de Imprensa Prefeitura TM
